Durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (17), diretores de escolas, especialistas em educação e sindicalistas avaliaram negativamente o Edital nº 01/2024, da Seduc, de seleção de diretores e vice-diretores da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

Entre os critérios do processo seletivo que abrange o triênio 2025-2027, expostos no edital, antes da eleição pela comunidade escolar, está a exigência da participação dos concorrentes em um Curso Preparatório para a Gestão Escolar, além de uma prova de conhecimento específico.

A partir da promulgação da Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Estaduais, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2023, os procedimentos para a escolha das equipes gestoras passaram por mudanças. As alterações foram necessárias para atualizar a lei anterior, de 1995, e cumprir as exigências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para receber os recursos de complementação do governo federal relativos aos valores mínimos por aluno, os Estados e municípios precisam ter critérios de mérito e desempenho do provimento dos gestores nas escolas.

Primeiro a se manifestar na reunião, o diretor da Escola Cristovam Colombo, de Porto Alegre, Jeferson Pereira, fez referência à arbitrariedade do edital, lançado com menos de 60 dias para a execução da prova. Ele alertou que há enormes dificuldades na inscrição no curso exigido pela Seduc.

Já a professora Mariângela Bairros, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faced/Ufrgs), afirmou que o edital é mais uma etapa contra a continuação da gestão democrática nas escolas. "Além da falta de transparência no processo, o edital é burocrático, tecnicista e confuso", avaliou. Para a especialista em educação, tudo conduz para que "não dê certo e no final não haja candidatos a diretores das escolas".

O vice-presidente do Cpers/Sindicato, Edson Garcia, classificou o processo de seleção de gestores escolares da Seduc como todo ruim. Desde as dificuldades de inscrição até ao descomprometimento com a eleição pela comunidade escolar. Garcia informou que o sindicato está elaborando um parecer jurídico sobre o edital.  

Conforme a presidente da comissão, deputada Sofia Cavedon (PT), não há dúvida que o esvaziamento da gestão democrática é um processo que está em implementação pelo governo Eduardo Leite. "Este edital faz parte do processo de gerencialismo burocrático e autoritarismo", salientou. Ela sugeriu uma reunião com Raquel Teixeira, titular da Seduc para tratar do assunto. "O edital precisa ser revisto, ele é inviável e inadequado em relação ao calendário escolar", apontou.

Também se manifestaram o diretor do Colégio Estadual Professora Edna May Cardoso, Alan Buzatti; o professor Rui Guimarães, Juliana Hass Massena, da Faced; Letícia Coelho Gomes, diretora da Escola Estadual Ponche Verde, em Gravataí; Mateus Saraiva, da Faced; Bruna Ruiz dos Santos foi diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Onofre Pires, em Porto Alegre; Neiva Lazarotto, do 39º Núcleo e Vanice Losi, da escola Júlio Brunelli.

Concurso Público
Outros dois temas ocuparam espaço em Assuntos Gerais da reunião: o pedido de concurso público para especialistas em educação (supervisores, orientadores e inspetores) e a e a inclusão da indústria criativa entre os setores que precisam receber auxílio no pós-enchente para retomada das atividades.

Conforme a presidente da Associação dos Supervisores Educacionais do RS, Nina Rosa Xavier, o último concurso realizado no Estado foi em 1993, comprovando a desvalorização destes profissionais. Ainda falaram sobre a necessidade de concurso público, a presidente da Associação dos Inspetores de Ensino do RS, Maria Júlia Costa Lemos e pela Associação dos Orientadores Educacionais do RS, Maitê Santarem.

Indústria Criativa
Felipe Vieira e Alexandre Meurer, do Grupo de Empresas Produtoras da Indústria Criativa, ligada a Associação Riograndense de Propaganda (ARP), solicitaram acesso a recursos do plano de reconstrução do Estado para o setor. Parte das empresas não puderam acessar os créditos financeiros por não estar na área das enchentes, mas mesmo assim foram muito afetadas, destacou Meurer, ao pedir a reabertura do Pronampe para estes casos.

Fonte- Agência de Notícias